Brasília, 24 de fevereiro de 2026
Representantes do Congresso Nacional aprovaram nesta semana a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promete alterar profundamente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida teve apoio de diversos parlamentares, incluindo o deputado federal Pastor Gil (PL-MA), que defendeu a proposta como “uma resposta ao peso excessivo do imposto sobre famílias e trabalhadores brasileiros”.
A PEC, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), visa limitar a alíquota do IPVA a no máximo 1% em todo o país e, principalmente, alterar a forma como o imposto é calculado. Atualmente, o tributo é cobrado com base no valor de mercado do veículo — um critério que, para seus defensores, onera ainda mais os donos de carros usados ou populares.
Pelo texto aprovado para tramitação, o cálculo passaria a considerar critérios técnicos, como o peso do veículo, em vez do valor venal estimado pelo mercado. A lógica dos proponentes é que veículos mais pesados causam mais desgaste nas vias e, portanto, devem pagar proporcionalmente mais — e que isso tornaria o IPVA mais “justo e previsível” para os contribuintes.
Posicionamento de Pastor Gil
Em pronunciamento na Câmara, Pastor Gil afirmou que a mudança é uma medida de alívio para o bolso dos brasileiros, especialmente em um contexto de inflação alta e custos cada vez maiores para manter um veículo. Para ele, tributar um bem que se desvaloriza ao longo dos anos — como um carro usado — com base no preço de mercado representa uma distorção tributária que precisa ser corrigida.
“Estamos falando de aliviar a carga tributária sobre quem depende de um automóvel para trabalhar, estudar ou transportar a família”, disse o parlamentar, que tem se posicionado a favor de propostas de redução de impostos sempre que acredita que elas impactam positivamente a população.
Impactos da proposta
Especialistas apontam que, se aprovada, a PEC pode significar redução significativa no valor do IPVA para muitos proprietários de automóveis, sobretudo em estados onde as alíquotas chegam a 4% do valor venal. A mudança também busca uniformizar regras em todo o país, reduzindo a autonomia dos estados para definir bases tributárias diferentes.
Os defensores do projeto argumentam ainda que a regra atual fere o princípio constitucional de não-confisco, uma vez que tributa de forma anual um bem que perde valor com o tempo. Já críticos alertam que a redução da arrecadação pode impactar diretamente serviços públicos estaduais, como saúde, educação e manutenção de rodovias — áreas que tradicionalmente contam com receitas do IPVA para seu financiamento.
Próximos passos no Congresso
A PEC já ultrapassou a fase de coleta de assinaturas e começou a tramitar formalmente no Legislativo. O texto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votado em dois turnos no Plenário da Câmara e, se aprovado, seguir ao Senado. Para sua promulgação, será necessário o apoio de 3/5 dos parlamentares em cada uma das casas.
Enquanto isso, parlamentares como Pastor Gil intensificam o diálogo com colegas em busca de apoio adicional, defendendo que a medida representa um passo importante para tornar o sistema tributário brasileiro mais justo e menos oneroso para o cidadão comum.
