Brasília – O deputado federal Pastor Gil (PL-MA) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 830/2025, uma proposta que tem gerado grande repercussão nacional ao tratar diretamente do uso de símbolos religiosos em eventos carnavalescos. O texto busca proibir a utilização de imagens sacras, símbolos sagrados e representações consideradas ofensivas à fé cristã, católica ou evangélica, em desfiles de escolas de samba e demais eventos ligados ao Carnaval em todo o país.
Segundo o parlamentar, a iniciativa surge como resposta a episódios recorrentes em que símbolos religiosos cristãos foram utilizados de forma considerada desrespeitosa por fiéis. Para Pastor Gil, o objetivo do projeto não é atacar manifestações culturais, mas garantir o respeito à liberdade religiosa e à dignidade da fé de milhões de brasileiros.
O que diz o projeto
De acordo com o texto do PL 830/2025, ficam vedadas representações que:
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Ridicularizem, banalizem ou ofendam símbolos, imagens e personagens sagrados do cristianismo;
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Utilizem elementos religiosos em contextos que contrariem valores e preceitos da fé cristã durante eventos carnavalescos.
A proposta prevê que a avaliação sobre o caráter ofensivo das representações leve em consideração o impacto social e a percepção das comunidades religiosas diretamente envolvidas.
Penalidades previstas
O projeto estabelece punições progressivas para os responsáveis pelos eventos que descumprirem a norma, incluindo:
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Advertência formal na primeira infração;
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Multa equivalente a até 300 salários mínimos em caso de reincidência;
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Suspensão das atividades da entidade organizadora por até 36 meses em situações de repetidas infrações.
A fiscalização ficaria sob responsabilidade do poder público, com possível atuação do Ministério Público, além da criação de canais para denúncias.
Repercussão e debate
A proposta rapidamente dividiu opiniões. Para apoiadores, o projeto representa um marco na defesa do respeito à fé cristã, frequentemente alvo de polêmicas em eventos culturais de grande visibilidade. Líderes religiosos e fiéis veem a iniciativa como uma forma de coibir excessos e preservar valores espirituais.
Por outro lado, críticos alegam que o texto pode gerar conflitos com a liberdade artística e cultural, apontando que o Carnaval é uma manifestação histórica marcada pela diversidade de expressões. O debate promete ganhar força à medida que o projeto avance na tramitação.
Tramitação
O PL 830/2025 será analisado pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para apreciação no Senado Federal antes de eventual sanção presidencial.
Enquanto isso, o projeto já cumpre um papel central: colocar em pauta, em nível nacional, a discussão sobre os limites entre liberdade cultural e respeito à fé religiosa, um tema que mobiliza opiniões e promete intensos debates no Congresso e na sociedade.
