Na última quarta-feira, 17 de setembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou, por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os parlamentares que apoiaram a medida está o Deputado Federal Pastor Gil (PL-MA), que reafirmou sua posição em defesa da pacificação nacional e da superação das feridas políticas deixadas pela polarização.
A essência do projeto
O PL da Anistia, de autoria do deputado Marcelo Crivella, prevê o perdão para civis e militares que participaram das manifestações de 8 de janeiro, incluindo apoiadores logísticos e pessoas que manifestaram apoio nas redes sociais. O texto, porém, exclui crimes graves como homicídio, terrorismo, tráfico de drogas, tortura e outros considerados hediondos. Dessa forma, busca-se um equilíbrio entre a aplicação da lei e a necessidade de encerrar um ciclo de punições que, segundo a oposição, atingiu desproporcionalmente cidadãos de direita.
Fundamento jurídico
A decisão do Congresso de discutir a anistia encontra respaldo na Constituição Federal, que, em seu artigo 48, inciso VIII, estabelece a competência para conceder anistia. Historicamente, esse recurso foi usado em momentos de crise política, como na Lei da Anistia de 1979, fundamental para a redemocratização. Ao votar favoravelmente, Pastor Gil demonstrou compreensão de que o instituto jurídico pode ser utilizado, dentro dos limites constitucionais, para devolver estabilidade e reconciliar setores da sociedade.
Quem será beneficiado
Com o avanço do projeto, os principais beneficiados serão:
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Manifestantes civis que participaram dos atos sem envolvimento em violência;
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Policiais e militares de baixa patente;
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Pessoas punidas por manifestações digitais e apoio logístico de pequeno porte.
A oposição vê a medida como um passo necessário para proteger cidadãos que consideram ter sido alvos de punições políticas, ao passo que a base governista critica a proposta como estímulo à impunidade.
A questão Bolsonaro
O ponto mais polêmico gira em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há consenso se ele será contemplado, já que há divergência jurídica sobre a extensão da anistia a condenações já transitadas em julgado. A depender da redação final, há espaço para inclusão, mas o governo promete reagir caso a medida alcance o ex-mandatário. Esse impasse torna a tramitação ainda mais intensa, mas mantém mobilizada a base conservadora, que pressiona para que Bolsonaro também seja beneficiado.
O papel de Pastor Gil
Ao votar a favor, Pastor Gil não apenas acompanhou a oposição, mas assumiu protagonismo como representante de um setor que busca paz e reconciliação. Sua postura reforça os valores que defende publicamente: justiça, perdão e estabilidade democrática. Politicamente, o gesto fortalece sua imagem junto ao eleitorado conservador e evangélico, consolidando-o como uma liderança que une fé, coragem e compromisso com a democracia.
